Os números mais procurados, num só lugar. Cada um indica o texto legal de onde vem. Aplicam-se a 2026 e são redefinidos todos os anos.
Imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC)
- Taxa geral na Madeira: 13,3% (antes 14%).
- PME e empresas de pequena-média capitalização com atividade agrícola, comercial ou industrial: 10,5% sobre os primeiros 50 000 € de matéria coletável e 13,3% sobre o excedente.
- Empresas licenciadas no Centro Internacional de Negócios da Madeira: 5% sobre os lucros elegíveis, veja o guia do CINM.
Fonte: Decreto Legislativo Regional n.º 8/2025/M, artigo que altera o Decreto n.º 2/2001/M.
Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) para residentes na Madeira
A Madeira aplica uma tabela própria em vez da nacional. A taxa da primeira coluna do decreto aplica-se à parte do rendimento acima do escalão anterior, nos termos do próprio decreto.
| Rendimento coletável (€) | Taxa |
|---|---|
| Até 8 342 | 8,75% |
| 8 342 a 12 587 | 10,99% |
| 12 587 a 17 838 | 14,84% |
| 17 838 a 23 089 | 16,87% |
| 23 089 a 29 397 | 21,77% |
| 29 397 a 43 090 | 24,43% |
| 43 090 a 46 566 | 30,17% |
| 46 566 a 86 634 | 31,22% |
| Superior a 86 634 | 33,60% |
O governo regional refere que a tabela mantém uma redução de 30% face às taxas do continente. Fonte: o mesmo decreto, artigo que altera o Decreto n.º 3/2001/M.
IVA
Madeira: 4% reduzida, 12% intermédia, 22% normal. Continente: 6%, 13% e 23%. Fonte: ofício circulado da AT n.º 25045/2024.
Salário mínimo e Segurança Social
- Salário mínimo mensal na Madeira: 980 € desde 1 de janeiro de 2026 (Decreto Legislativo Regional n.º 1/2026/M). Nacional: 920 €.
- Taxa geral da Segurança Social: entidade empregadora 23,75%, trabalhador 11%.
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Fontes oficiais e primárias
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